X

Cota PCD: Entendendo seu Funcionamento e Desafios de Implementação

CAVI Acessibilidade - Consultoria e Acessibilidade | Cota PCD: Entendendo seu Funcionamento e Desafios de Implementação

Cota PCD: Entendendo seu Funcionamento e Desafios de Implementação

No passado, as empresas enfrentaram considerável resistência à ideia de contratar pessoas com deficiência (PCD) para seus quadros de funcionários. Preconceitos e concepções equivocadas frequentemente limitaram as oportunidades para as PCDs no ambiente corporativo. A Lei de Cotas, estabelecida em 1991, buscou transformar essa realidade e trouxe avanços significativos desde então. No entanto, apesar dos progressos, ainda existe um percurso considerável a ser percorrido, já que a legislação poderia gerar mais de 400.000 empregos se fosse devidamente aplicada por todas as empresas. Neste artigo, exploraremos o conceito de Cota PCD, seu funcionamento, os desafios de implementação e a importância da inclusão.

O que é PCD?

PCD é a sigla que representa 'pessoa com deficiência'. Ela abrange indivíduos que possuem uma deficiência permanente, não incluindo situações temporárias como uma lesão temporária. No Brasil, cerca de 17 milhões de pessoas vivem com deficiências, muitas das quais ainda enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho. A Lei de Cotas, Lei 8213/91, foi instituída para garantir a inclusão e combater a discriminação contra as PCDs no ambiente profissional.

Funcionamento da Cota PCD nas empresas

A Lei de Cotas exige que empresas de grande porte tenham um número mínimo de colaboradores PCD em suas equipes, com aplicação obrigatória para organizações com 100 ou mais funcionários. No entanto, poucas empresas aderem efetivamente a essa legislação, e algumas recorrem a práticas que não promovem a real inclusão. Isso inclui a contratação de PCDs com deficiências menos complexas, visando a menor adaptação no ambiente de trabalho, ou o cumprimento da cota apenas de forma superficial, sem oferecer efetivas oportunidades de desenvolvimento.

Desafios na Implementaçao

Um problema recorrente é a contratação de PCDs sem que eles desempenhem funções efetivas no trabalho, utilizando-os apenas para cumprir as cotas em períodos de fiscalização. Esse cenário destaca a necessidade de as empresas encararem a contratação de PCDs como uma oportunidade para construir um ambiente diverso, e não apenas como uma obrigação legal. As estatísticas mostram que muitas PCDs enfrentam desemprego devido à falta de oportunidades e ao preconceito, evidenciando a falta de preparo das empresas para recebê-las e integrá-las.

Cálculo da Cota PCD

O cálculo da cota PCD é relativamente simples e se baseia em porcentagens do quadro de funcionários da empresa:

  • De 100 a 200 funcionários: 2%
  • De 201 a 500 funcionários: 3%
  • De 501 a 1000 funcionários: 4%
  • Acima de 1000 funcionários: 5%

Valores fracionados são arredondados para cima. O cálculo considera todos os trabalhadores da organização, incluindo matriz e filiais.

Quem se Enquadra na Cota PcD?

A Lei de Cotas inclui pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais/mentais, múltiplas e mobilidade reduzida. Cada uma dessas categorias abrange diversas condições e limitações que afetam as atividades autônomas da pessoa.

Garantias no Trabalho

As PCDs têm os mesmos direitos e garantias de qualquer outro trabalhador, de acordo com a CLT. Além disso, a empresa deve fornecer adaptações necessárias para o local de trabalho, como modificações físicas e comportamentais. Tecnologias assistivas também são consideradas investimentos e devem ser providenciadas pela empresa.

Consequências do Não Cumprimento

Empresas que não cumprem a lei estão sujeitas a multas, cujos valores variam de acordo com a infração e podem ser significativos. As multas podem ultrapassar R$200.000 por vaga não preenchida.

Conclusão

O cumprimento da Lei de Cotas é importante, mas não é suficiente para promover uma inclusão real e significativa das PCDs no mercado de trabalho. A chave para verdadeiramente incluir essas pessoas reside em oferecer apoio, respeito e oportunidades de desenvolvimento, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e que elas possam contribuir plenamente para o ambiente profissional.

VOLTAR

Aguarde

Confirmar ação?

Deletar essas informações podem corromper alguma coisa

Cancelar

Ok

POLÍTICA DE COOKIES

Atualizado em 20 de maio de 2024.

Com a aceitação dos termos da Política de Privacidade de nosso site o usuario/visitante, por meio do botão ACEITO, concorda com as disposições estabelecidas.

O presente termo tem por finalidade esclarecer regras para utilização de dados que incluem mecanismo de acesso, reprodução, arquivamento, processamento, armazenamento, recepção, classificação, utilização, coleta dos dados dos usuários, além do registro das atividades do usuário dentro do domínio.

Armazenamos os dados dos usuários que nos são fornecidos, direta ou indiretamente, durante a utilização de nosso site e aplicativos por meio e cookies, tecnologia que pode perceber e receber informações do usuário com intuito de otimizar sua experiencia em nosso site.

Os dados que poderão ser armazenados são: links e botões clicados, paginas visitadas, endereço IP, informações a respeito do navegador, sistema operacional do dispositivo, resolução da tela, gênero, não se limitando a estes, bem como os dados fornecidos por meio de preenchimento formulários.

Não nos responsabilizamos pela veracidade ou imprecisão dos dados fornecidos pelo usuário. Nosso site utiliza cookies e demais identificadores anônimos para otimização da navegação, segurança e análise de publicidade.

O termo de vigência durante a sessão e também permanentes, cujos dados podem ser utilizados no intuito de lembrar informações de contato no formulário do site para facilitar o seu preenchimento.

Os dados dos usuários poderão ser utilizados com as finalidades de identificação, manutenção de cadastro atualizado para fins de contatos por mensagens e newslatter (com autorização dos usuários) (e-mail, aplicativos e redes sociais), realização de estatísticas e estudos destinados a análise de comportamentos de forma anônima, promoção de conteúdos, anúncios de produtos e/ou serviços.

A utilização dos dados e de sua base são realizados nos limites e destinação das atividades do titular do site, não são repassados ou compartilhados com terceiros.

O usuário concorda que o titular do site poderá utilizar os dados que lhe forem confiados durante a navegação de como forma a otimizar seus serviços com o compromisso de que os dados somente serão acessados pelo titular do site e dos profissionais devidamente autorizados com a finalidade e propósito do site.

Os dados serão armazenados em local seguro, em servidor próprio ou de terceiros, dentro do período de vigência da concordância, sendo que, fica o usuário ciente que nenhum sistema de segurança é inviolável, ficando isento o titular do site de possíveis danos ou prejuízos decorrentes de atuação de terceiros ou vírus, salvo nos casos de dolo do titular do site.

Em caso de denúncias e dúvidas o usuário poderá entrar em contato com as informações presentes no site.

Nós utilizamos cookies para personalizar sua experiência. Ao acessar o site, você concorda com a nossa política de privacidade. OK